BENEFÍCIO ASSISTENCIAL – O que é, e como receber

O Benefício Assistencial é um benefício concedido pelo INSS, no valor de um salário mínimo, para famílias de baixa renda, idosos com mais de 65 anos e deficientes físicos.

Mas o que é considerado baixa renda?

Baixa renda é quando toda a renda da família é dividida pelas pessoas que a compõem e a parte de cada um não ultrapassa ¼ (um quarto) do salário mínimo

Esse valor de ¼ de salário mínimo, é possível rever na Justiça, visto que a situação geral da família é mais importante que o valor da renda familiar, pois o objetivo desse benefício é tirar a população da pobreza.

Nos casos de deficiência, é necessário fazer perícia médica apontando que aquele problema de saúde não permite que a pessoa trabalhe ou tenha uma vida independente.

Esse benefício pode ser dado inclusive para crianças, em caso de doença, pois não é necessário ter contribuição para o INSS.

Mas quem recebe esse benefício não tem direito a 13° salário e não dá direito a pensões familiares.

Ficou em dúvida se você tem direito a esse benefício? Entre em contato e marque uma consulta!

Aline Scherer Mendes

OAB/RS 56.342