A APOSENTADORIA DO PROFESSOR FORA DE SALA DE AULA: SECRETARIA E BIBLIOTECA

O professor fora de sala de aula tem direito a aposentadoria com redução de tempo?

Muitos professores, por diversas questões e situações, acabam exercendo outras atividades que não unicamente ficar em sala de aula lecionando, como nos casos dos diretores e coordenadores.

Os professores fora de sala de aula também tem direito a redução do tempo e da idade para aposentadoria, conforme o regime de previdência a que se encontram vinculados, respeitadas algumas questões.

Neste texto, queremos dar atenção especial para os professores que foram encaminhados para setores como a secretaria e a biblioteca.



Quem está na secretaria e biblioteca também pode se beneficiar com a aposentadoria especial do professor? A resposta é sim.


Verifique aqui, neste link,se você se encontra neste direito.



Em razão do desconhecimento, muitos professores deixam de realizar o requerimento de aposentadoria com as devidas reduções ficando muito mais tempo na atividade do que seria necessário para a obtenção do benefício.


Nestes casos, inclusive, o professor pode solicitar o abono de permanência, diante da continuidade da sua atividade.


O abono de permanência é o direito a obter a devolução do valor pago a título de previdência social por permanecer em atividade mesmo já completados os requisitos para aposentadoria.


Portanto, os professores que possuem qualificação profissional para o magistério e que permanecem em escola desenvolvendo outras atividades também tem direito à aposentadoria especial pois a função do magistério é muito mais ampla e engloba outras atividades que são desenvolvidas dentro de uma escola, como o assessoramento em secretaria.


Não é porque se encontra em uma secretaria ou biblioteca é que aquele professor deixou de desenvolver as atividades de assessoramento.

Na realidade, elas são sim consideradas atividades de ensino, pois nestes setores são desenvolvidos projetos para o melhor desempenho dos alunos, reuniões com pais e alunos, planejamento escolar e tantas outras atividades específicas da função de professor.


Assim, aqueles que se encontram próximos para completar o tempo reduzido deverão organizar o material para demonstrar a totalidade de suas funções, como atas e projetos desenvolvidos, e para os que já fecharam o tempo e ainda não solicitaram a aposentação, tem direito ao abono de permanência.



ALINE LAUX DANELON Professora, Advogada, Pós-graduada em Direito Previdenciário e Direito do Trabalho, Pós Graduanda em Previdência do Servidor Público Aplicada.

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